PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE MG

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Para consultar as publicações dos atos institucionais clique em um dos MENUS abaixo ou faça uma pesquisa utilizando os filtros definindo a data, o ano, categoria ou subcategoria e/ou o título do documento ou publicação que deseja encontrar na barra de pesquisa. Para verificar o anexo publicado clique no ícone “+” e será exibido os arquivos. Navegando pelos MENUS DE CATEGORIAS, você terá opção de escolher e clicar no “ANO” que deseja pesquisar para que seja exibida as publicações específicas daquele período. Abaixo você também encontra os 10 (dez) últimos atos publicados.







ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2026 03 Edital de Termo de Constatação e Intimação 02/2026 EDITAIS - DIVERSOS 30/03/2026
2 2026 03 Edital de Intimação Fiscal Nº 03-2026 EDITAIS - DIVERSOS 30/03/2026
3 2026 02 Edital de Termo de constatação e Intimação nº 01-2026 EDITAIS - DIVERSOS 23/02/2026
4 2026 02 Resultado final 1-2026 selecao EDITAIS - DIVERSOS 20/02/2026
5 2026 02 Edital de Seleção Simplificada 1-2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 18/02/2026
6 2026 02 Edital de Intimação Fiscal Nº 02 EDITAIS - DIVERSOS 02/02/2026
7 2026 02 Edital de Notificação de Lançamento Nº 02-2026 EDITAIS - DIVERSOS 02/02/2026
8 2026 01 Edital de Notificação de Lançamento Nº 01-2026 EDITAIS - DIVERSOS 05/01/2026
9 2026 01 Edital de Intimação Fiscal Nº 01-2026 EDITAIS - DIVERSOS 05/01/2026
10 2025 12 Edital de Intimação Fiscal Nº 07 EDITAIS - DIVERSOS 24/12/2025
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