PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE MG

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Para consultar as publicações dos atos institucionais clique em um dos MENUS abaixo ou faça uma pesquisa utilizando os filtros definindo a data, o ano, categoria ou subcategoria e/ou o título do documento ou publicação que deseja encontrar na barra de pesquisa. Para verificar o anexo publicado clique no ícone “+” e será exibido os arquivos. Navegando pelos MENUS DE CATEGORIAS, você terá opção de escolher e clicar no “ANO” que deseja pesquisar para que seja exibida as publicações específicas daquele período. Abaixo você também encontra os 10 (dez) últimos atos publicados.







ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2026 01 Edital de Notificação de Lançamento Nº 01-2026 EDITAIS - DIVERSOS 05/01/2026
2 2026 01 Edital de Intimação Fiscal Nº 01-2026 EDITAIS - DIVERSOS 05/01/2026
3 2025 12 Edital de Intimação Fiscal Nº 07 EDITAIS - DIVERSOS 24/12/2025
4 2025 12 Edital de Termo de Constatação e Intimação Nº 09 EDITAIS - DIVERSOS 19/12/2025
5 2025 12 Edital de Notificação de Lançamento Nº 02 EDITAIS - DIVERSOS 17/12/2025
6 2025 12 Edital de Notificação de Lançamento Nº 01 EDITAIS - DIVERSOS 05/12/2025
7 2025 12 Edital de Termo de Constatação e Intimação Nº 08 EDITAIS - DIVERSOS 05/12/2025
8 2025 11 Edital de Termo de Constatação e Intimação Nº 07 EDITAIS - DIVERSOS 27/11/2025
9 2025 11 Edital de Termo de Constatação e Intimação Nº 06 EDITAIS - DIVERSOS 19/11/2025
10 2025 11 Edital de Termo de Constatação e Intimação Nº 05 EDITAIS - DIVERSOS 19/11/2025
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